IPVA 2025: o que acontece se eu não pagar o imposto?

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O início do ano traz uma série de compromissos financeiros, e entre eles está o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O tributo, obrigatório para proprietários de veículos no Brasil, varia conforme o estado e pode ser um fator de preocupação caso não seja quitado no prazo.

Além de multas e juros, o atraso no pagamento pode gerar outros problemas significativos, como a negativação do nome do contribuinte e a impossibilidade de licenciar o veículo.

Multas e juros: o peso do atraso no IPVA

A punição inicial para o não pagamento do IPVA é a aplicação de juros diários sobre o valor devido. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro cobram 0,33% ao dia de atraso, além dos juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa pode alcançar 20% do valor do imposto.

Em outros estados, as regras são diferentes. No Ceará, os juros diários são de 0,15%, com uma multa máxima de 15%. Já em Alagoas, apesar de a cobrança diária também ser de 0,33%, a multa é limitada a 15% após dois meses.

Por exemplo, um veículo Fiat Mobi Like 2025, avaliado em R$ 66.220 na tabela Fipe, teria um IPVA de R$ 2.648,80 em São Paulo. Caso o pagamento atrase em 10 dias, a multa seria de R$ 87,41, além dos juros de mora. Após 60 dias, o valor da multa fixa sobe para R$ 529,76, podendo ser ainda maior em situações de Dívida Ativa.

Nome negativado e outras consequências legais

A inadimplência no pagamento do IPVA também pode levar à inscrição do CPF do proprietário na Dívida Ativa do estado. Isso torna o contribuinte sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de abrir contas bancárias, solicitar empréstimos ou participar de concursos públicos.

Além disso, o estado pode protestar a dívida em cartório ou realizar sua execução judicial. No caso de São Paulo, a multa para quem está na Dívida Ativa chega a 40% do valor do imposto. Para o mesmo Fiat Mobi do exemplo, o IPVA atrasado pode saltar de R$ 529,76 para R$ 1.059,52.

Atraso no IPVA bloqueia o licenciamento

Sem o pagamento do IPVA, o proprietário fica impedido de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Isso torna o veículo irregular para circulação e sujeita o motorista a uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

Apreensão do veículo: um custo alto

Circular com o veículo sem licenciamento também pode levar à apreensão do automóvel. Para liberá-lo, além do pagamento do IPVA atrasado, é necessário quitar taxas como:

• Taxa de estadia no pátio: R$ 40,72 por dia;
• Taxa de liberação do veículo: R$ 20,06;
• Taxa de reboque: R$ 407,22.

Em uma semana de retenção no pátio, o custo total pode superar R$ 700, sem contar os encargos atrasados.