Governo do Tocantins suspende reajuste da tarifa de água e esgoto em 46 municípios

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental em 46 municípios tocantinenses. A decisão foi encaminhada à Agência Tocantinense de Regulação, responsável por adotar as medidas administrativas para impedir a aplicação do aumento, que já havia entrado em vigor.

Segundo o Governo do Estado, além do impacto financeiro à população, o reajuste apresenta irregularidades formais relacionadas à sua publicação.

Governo do Tocantins suspende reajuste da tarifa de água e esgoto

O aumento havia sido autorizado durante a gestão interina, por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025. Conforme o Executivo estadual, o ato não foi publicado no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgado apenas no site da ATR, o que contraria princípios básicos da transparência administrativa.

Ao justificar a decisão, o governador destacou que o Tocantins possui uma das tarifas de água mais elevadas do país e classificou o reajuste como injusto. Atualmente, o Estado registra a maior tarifa da Região Norte, no valor de R$ 8,01 por metro cúbico, que passaria para R$ 8,76 com a aplicação do aumento.

ATR notifica concessionária e reajuste é barrado

Em cumprimento à determinação do governo, o presidente da ATR, Matheus Martins, informou que a BRK Ambiental será oficialmente notificada para suspender os efeitos do reajuste. A decisão foi baseada em análise técnica realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado.

O reajuste de 9,37% havia sido calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo, considerando os períodos entre setembro de 2023 e agosto de 2025. A resolução também previa aumento em mais de 100 serviços técnicos e operacionais, o que ampliaria o impacto financeiro para os consumidores. Apesar de a concessionária alegar prejuízos financeiros, o Tribunal de Justiça do Tocantins já reconheceu a legalidade da posição do Estado ao negar novos reajustes.