Governo do Tocantins divulga Relatório Anual 2024 do Sistema Estadual de Ouvidorias

 Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), publicou nesta semana o Relatório Anual 2024 do Sistema Estadual de Ouvidorias. O documento reúne um balanço detalhado das manifestações recebidas ao longo do ano, destacando a contribuição da sociedade para a melhoria dos serviços públicos estaduais.

Em 2024, foram registradas 6.481 manifestações na ouvidoria, abrangendo categorias como comunicações, elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias. Dentre essas, 49,38% foram solicitações, seguidas por reclamações (24,66%), comunicações (16,02%), denúncias (8,16%), elogios (1,03%) e sugestões (0,49%). As principais demandas envolveram temas como atendimento público, educação e tributos.

Dos registros, 5.666 manifestações foram concluídas, representando 87,42% do total. Além disso, 40 tiveram prorrogação de prazo (0,62%), 23 foram encaminhadas a outros órgãos (0,35%) e 644 foram arquivadas (9,94%). As 108 manifestações restantes (1,67%) ainda estão em análise, respeitando o prazo legal de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/2017. O tempo médio de resposta foi de 15,47 dias, metade do prazo estipulado pela legislação.

Acesso à informação e transparência

O relatório também apresenta dados sobre os pedidos de acesso à informação, totalizando 996 solicitações em 2024. Desses, 953 foram concluídos (95,68%), 10 tiveram o prazo prorrogado (1%), 7 foram encaminhados para outros órgãos (0,7%) e 26 estão em análise (2,61%), dentro do prazo legal de 20 dias previsto na Lei Federal nº 12.527/2011.

Pela primeira vez, o relatório inclui informações sobre pedidos e recursos de acesso à informação, ampliando a transparência e garantindo a divulgação de dados de interesse público. A Ouvidora-Geral do Estado, Larissa Duzzioni, destacou a relevância dessa atualização. “A inclusão desses dados fortalece nosso compromisso com a transparência e permite aprimorar a comunicação entre o governo e a população”, afirmou.

Controle social e gestão pública

A Controladoria-Geral do Estado enfatiza que a publicação do relatório reforça a ouvidoria como ferramenta essencial para a administração pública e o controle social. “A transparência e a participação da sociedade são fundamentais para a evolução das políticas públicas. Este documento reflete nosso compromisso em ouvir e atender às demandas da população tocantinense”, declarou o Secretário-Chefe da CGE, Murilo Centeno.

O Relatório Anual 2024 do Sistema Estadual de Ouvidorias está disponível para consulta pública no site oficial da Ouvidoria (Acesse aqui), permitindo que toda a população acompanhe as informações consolidadas sobre as atividades da Ouvidoria-Geral do Estado ao longo do ano.