Governo do Tocantins anuncia novo PCCR e pagamento retroativo a servidores da Educação

Foto: Divulgação

Os servidores da rede estadual de Educação do Tocantins começarão a receber, a partir da folha de pagamento de dezembro, os valores atualizados conforme o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O pagamento terá efeito retroativo a 1º de outubro deste ano e será acompanhado da concessão de 1,3 mil progressões funcionais, que somam um passivo financeiro superior a R$ 4,7 milhões.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no município de Porto Nacional. A unidade escolar recebe investimento de R$ 11.564.663,14 e está com 44,29% da execução concluída.

Plano de Cargos beneficia professores ativos e aposentados da rede estadual:
De acordo com o Governo do Estado, o novo PCCR vai beneficiar diretamente 8.208 professores concursados da rede estadual de ensino. Desse total, 3.621 profissionais estão em estágio probatório e 4.587 são servidores efetivos já estabilizados. O plano também contempla 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.

O PCCR foi sancionado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), durante o período em que ocupou interinamente o cargo de governador, em razão do afastamento de Wanderlei Barbosa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contexto da Operação Fame-19.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a proposta de implementação do plano será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado. O secretário da Educação, Fábio Vaz, afirmou que os efeitos financeiros respeitam os limites legais do orçamento estadual.

“Os estudos de impacto orçamentário e financeiro realizados pelo Igeprev indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Trata-se de um direito previsto no orçamento e validado por todas as instâncias de controle”, explicou.

Progressões somam R$ 4,7 milhões e impacto mensal de R$ 1 milhão na folha:
Além da implementação do novo PCCR, o governo estadual vai conceder 1,3 mil progressões funcionais referentes ao exercício de 2025. O passivo financeiro dessas progressões é de R$ 4.754.000,00.

Os nomes dos servidores aptos a receber o benefício serão divulgados por meio do Diário Oficial do Estado. Com a concessão das progressões, o impacto mensal na folha de pagamento do Estado será de aproximadamente R$ 1 milhão, a partir de dezembro de 2025.

Durante o anúncio, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a valorização dos servidores da Educação e a retomada de obras paralisadas são prioridades da atual gestão.

“Estamos trabalhando para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos previstos no PCCR. Essa é uma prioridade do governo e um direito dos servidores da rede estadual”, afirmou.