Governo do TO faz chamamento para contratar médicos especialistas

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO) publicou a Portaria Nº 429/2024 no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6672, nesta terça-feira (8). O documento traz o chamamento público para a formação de um banco de profissionais interessados em firmar contratos temporários com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A seleção abrange especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), conforme as necessidades da rede estadual de saúde.

Critérios de seleção e legislação aplicável

Assinada pelo secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, a portaria define que a contratação dos profissionais será feita conforme a necessidade, oportunidade e conveniência da SES-TO.

O processo seguirá os parâmetros estabelecidos pela Lei Nº 3.422, de 8 de março de 2019, que regulamenta os contratos temporários no âmbito da saúde pública no estado. A intenção é garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo SUS no Tocantins.

Procedimento de inscrição e benefícios oferecidos

Os profissionais interessados devem encaminhar seus currículos e documentos comprobatórios para o e-mail sestochamamento@gmail.com.

Para esclarecimentos, a SES-TO disponibiliza os números de telefone (63) 3218-1740 e (63) 3218-2706. Os contratos temporários oferecidos garantem direitos como indenização por insalubridade, que varia entre 8%, 10% e 12%, além do adicional noturno, conforme estipulado pela legislação vigente.