GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Araguaína por suspeita de fraude em licitação

Foto: Gaeco/MPTO/Divulgação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), mandados de busca e apreensão em Araguaína, região norte do estado. A operação investiga um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos envolvendo contratos de aluguel de veículos. Os contratos investigados foram firmados entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Auto Vip Multimarcas Ltda, com repasses que totalizam R$ 3.351.540,92 entre 2016 e 2020.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína e estão sendo cumpridos em oito endereços da cidade com apoio da Polícia Civil. A Câmara de Vereadores informou que ainda não foi notificada sobre a ação, destacando que os contratos sob investigação referem-se a gestões anteriores.

Suspeita de superfaturamento e desvio de recursos públicos

A operação, batizada de “Finta Carozza”, tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, superfaturar contratos, cometer peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Inteligência que apontou indícios de irregularidades nos contratos de locação de veículos sem motorista.

De acordo com o MPTO, foram identificadas situações suspeitas, como a inclusão de veículos no contrato que nunca pertenceram à empresa contratada. Também há indícios de que vereadores alugavam seus próprios veículos ou indicavam terceiros para a prestação do serviço, apropriando-se indevidamente de recursos públicos.

A quebra de sigilo bancário e fiscal revelou que a empresa investigada movimentou aproximadamente R$ 6,3 milhões entre 2016 e 2020, sendo que a Câmara Municipal de Araguaína foi uma das principais fontes desses repasses. Os contratos firmados são suspeitos de terem sido superfaturados em até 30% acima dos valores de mercado.

Esquema de lavagem de dinheiro e apreensões

Os indícios apontam que os valores desviados eram movimentados entre empresas do mesmo grupo econômico e repassados a vereadores, assessores, familiares e outros agentes públicos. Para disfarçar a origem do dinheiro, os envolvidos utilizavam contas bancárias de empresas e pessoas físicas, configurando um esquema de lavagem de dinheiro.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, dinheiro e equipamentos eletrônicos, como celulares, tablets, notebooks e computadores. O nome da operação, “Finta Carozza”, faz referência ao termo italiano que significa “falsa carruagem”, aludindo à suposta simulação das locações de veículos para ocultar os desvios de recursos.

A Câmara Municipal de Araguaína declarou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a investigação e reforçou seu compromisso com a transparência, assegurando que colaborará com as autoridades.