Em nota, PM informa afastamento de militares após indiciamento em caso de agressão a garçom em Guaraí

Publicidade

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou que os policiais envolvidos em uma ocorrência sob apuração foram indiciados após a conclusão do inquérito policial. O caso, atualmente sob análise da Justiça Militar, pode evoluir para julgamento caso o Ministério Público Militar (MPM) apresente denúncia formal contra os envolvidos.

No âmbito interno, uma sindicância foi instaurada para apurar possíveis irregularidades na conduta dos policiais. Segundo a PMTO, o processo disciplinar está em fase final de conclusão. Como medida cautelar, os agentes foram afastados de atividades operacionais, e o autor da agressão foi transferido para outra unidade, com o objetivo de assegurar imparcialidade nas investigações.

Estado responsabilizado em ação cível

Além do processo criminal e administrativo, a questão também resultou em uma condenação cível, na qual o Estado do Tocantins foi responsabilizado em primeira instância. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) destacou, no entanto, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a aplicação de multa ou outras penalidades decorrentes da decisão judicial.

Em nota, a Polícia Militar do Tocantins reafirmou seu compromisso com a legalidade e a ordem, destacando que segue colaborando com as autoridades judiciais e administrativas para a completa elucidação do caso.

O caso

A Justiça condenou o governo do Tocantins a pagar R$ 50 mil a um homem vítima de agressão policial em Guaraí. O caso ocorreu em 19 de agosto de 2024, quando um garçom foi abordado por policiais militares enquanto esperava um carro de aplicativo.

Durante a abordagem, ele foi agredido com chutes, caiu no chão e sofreu outras ameaças, além de acusações falsas de roubo.

O juiz Océlio Nobre da Silva, responsável pela sentença divulgada em 17 de dezembro, fundamentou sua decisão mencionando um poema da época da ditadura militar, abordando a violência policial no Brasil. O caso segue em aberto, pois ainda cabe recurso.

Indenização e processos disciplinares contra policiais

A ação judicial por dano moral foi movida pela vítima no dia 27 de agosto, apresentando como provas o boletim de ocorrência e imagens de câmeras de segurança que registraram o momento da agressão.

O processo resultou na determinação de indenização e trouxe à tona a atuação da Polícia Militar do Tocantins, que, à época, identificou os policiais envolvidos, afastou-os temporariamente do serviço operacional e instaurou um procedimento interno para apuração dos fatos.