DPVAT: Seguro obrigatório para veículos voltará a ser cobrado em 2025

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A partir de janeiro de 2025, o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, será reativado com o nome de SPVAT. Esse seguro cobrirá indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e serviços funerários. Extinto em 2020, no governo Bolsonaro, o seguro teve seu fundo utilizado para pagar indenizações até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos para vítimas estão suspensos.

Para retomar o benefício, o governo Lula aprovou uma nova legislação que exige a contribuição de todos os proprietários de veículos motorizados a partir de 2025. Estima-se que a taxa anual fique entre R$ 50 e R$ 60, mas o valor definitivo ainda não foi previsto.

SPVAT será cobrado em todo o país

O processo de cobrança será implementado em todos os estados, mas com diferenças de operação. Apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe assinaram acordo com a Caixa Econômica Federal para cobrança do SPVAT junto ao licenciamento anual e ao IPVA. Nos demais estados e no Distrito Federal, os proprietários precisarão efetuar o pagamento diretamente na Caixa, uma vez que a adesão à cobrança não seja opcional.

A Associação Nacional dos Detrans destaca que, sem o pagamento do SPVAT, os motoristas ficam impossibilitados de licenciar os seus veículos, ficando, portanto, em situação irregular. “O SPVAT é um encargo federal cobrado pela Caixa Econômica Federal e, caso haja subsídio em aberto, o licenciamento não poderá ser emitido”, explica Givaldo Vieira, presidente da entidade.

Penalidades para motoristas sem licenciamento

Os motoristas que não realizarem o pagamento do SPVAT estarão sujeitos a infrações. A condução de veículo sem licenciamento é considerada uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293, perda de sete pontos na carteira e possibilidade de apreensão do veículo.

Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, enfatiza a importância do SPVAT: “Cerca de 400 mil pessoas ao ano dependem desse seguro para recomeçar suas vidas após um acidente. A decisão é um apoio essencial para esses cidadãos”.