Deputado Ricardo Ayres quer proibir todas as pesquisas durante período eleitoral; entenda o motivo

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O deputado Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que propõe a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais durante o período de campanhas.

A iniciativa busca evitar a “influência indevida” que os resultados desses levantamentos podem exercer sobre o eleitorado, segundo a justificativa do parlamentar.

Multas e punições para descumprimento

Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento da medida poderá gerar multas que variam entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões, além da possibilidade de cassação da certificação das empresas responsáveis pela divulgação das sondagens.

O projeto ainda sugere que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja o órgão responsável por aplicar as sanções.

Ricardo Ayres argumenta que, embora as pesquisas eleitorais sejam importantes para a democracia ao fornecer informações sobre tendências e preferências, sua divulgação massiva durante o período eleitoral pode distorcer o debate público e influenciar indevidamente a decisão dos eleitores. Além disso, ele aponta que levantamentos com metodologias inadequadas ou interesses questionáveis podem ser utilizados para criar uma percepção equivocada sobre a vantagem de determinados candidatos.

Exceção para pesquisas internas

O projeto de Ayres abre uma exceção para pesquisas internas, que poderão continuar sendo realizadas dentro das campanhas eleitorais, desde que não sejam divulgadas ao público. Essa proposta faz parte de uma série de iniciativas que têm sido apresentadas no Congresso Nacional para regulamentar as pesquisas eleitorais.

Nesta mesma semana, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um projeto de lei que busca punir institutos de pesquisa que apresentarem resultados muito divergentes da contagem oficial durante a semana das eleições.