Decisão que devolveu cargo para Wanderlei Barbosa será analisada pela 2ª turma do STF; entenda

Foto: Reprodução

A liminar que permitiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao governo do Tocantins ainda será analisada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada individualmente pelo ministro Nunes Marques, precisa ser referendada pelos demais ministros do colegiado. O julgamento está marcado para começar nesta quarta-feira (10), no plenário virtual da Corte.

Julgamento da liminar pelo STF:
Wanderlei Barbosa voltou ao cargo na última sexta-feira (5), após três meses afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura desvio de recursos públicos durante a pandemia.

Como a liminar tem caráter monocrático, os ministros da turma devem confirmar ou não a medida. O julgamento ocorrerá de forma virtual e deve ser concluído até quinta-feira (11), conforme informações do STF. A 2ª Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Motivos da decisão e efeitos no governo do Tocantins:
A decisão que derrubou o afastamento de Wanderlei Barbosa foi concedida no âmbito de um Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador. Na liminar, Nunes Marques afirmou que o afastamento determinado pelo STJ não apresentava fundamentos contemporâneos que justificassem a medida.

Para o ministro, a remoção de um chefe do Executivo exige justificativa robusta, especialmente em período próximo ao processo eleitoral. Ele também destacou que a restrição poderia comprometer a continuidade administrativa do Estado. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a manutenção do afastamento.

Após reassumir o comando do Executivo, Wanderlei Barbosa exonerou o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSG) e recolocou aliados em cargos estratégicos.