Corte de gastos: Câmara aprova projeto que limita alta do salário mínimo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto que limita a valorização real do salário mínimo, vinculando o reajuste ao arcabouço fiscal em vigor. A nova regra mantém o aumento acima da inflação com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mas limita o crescimento ao máximo de 2,5% ao ano, alinhado às despesas previstas no orçamento.

Segundo o governo, a medida pode resultar em uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Apesar do impacto positivo nas contas públicas, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que têm o salário mínimo como referência sentirão os efeitos da mudança.

Cadastro biométrico para benefícios sociais

Outro ponto do projeto aprovado estabelece a obrigatoriedade do cadastro biométrico para receber ou manter benefícios sociais. Atualmente, essa exigência é aplicada apenas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas, com a mudança, programas como o Bolsa Família também serão incluídos.

Os beneficiários terão de atualizar os dados biométricos pelo menos uma vez a cada 24 meses. Em locais remotos ou em casos específicos de idade avançada e problemas de saúde, a biometria só será exigida após o Poder Público fornecer meios adequados, como tecnologia de acesso ou atendimento itinerante.

Além disso, foi ampliado o prazo para correção de irregularidades: as famílias serão notificadas com 90 dias de antecedência e poderão prorrogar a regularização por mais 90 dias antes da suspensão do pagamento.