Cobrança judicial: governador e secretário multados por descaso na saúde

Foto: Marcelo de Deus/Ascom MPTO

A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e ao secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, devido à falta de regularização da escala de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A penalidade pode durar até 30 dias.

A sentença que exige a manutenção de uma equipe completa na unidade transitou em julgado em 2019. Segundo o Ministério Público Estadual (MP-TO), esta é a 13ª vez que a regularização das escalas é solicitada. A nova decisão foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi nesta quarta-feira (5), estabelecendo prazo de cinco dias para que o Estado apresente uma escala médica que garanta atendimento 24 horas por dia, durante toda a semana.

Impacto na saúde pública e resposta do governo

O HRG atende 18 municípios e cerca de 180 mil habitantes. O MP-TO aponta que, apenas no início de janeiro, em pelo menos sete dias a maternidade do hospital esteve sem equipe completa para atender gestantes, comprometendo o atendimento seguro e adequado.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que foi notificada da decisão e pretende recorrer, alegando escassez de mão de obra como principal dificuldade para contratação de profissionais para a rede hospitalar. Desde 2019, a pasta afirma ter realizado chamamentos públicos para ginecologistas e obstetras, mas a falta de especialistas tem dificultado o preenchimento das vagas.

A SES também destacou medidas adotadas para minimizar o problema, como a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), reajuste nos valores dos plantões extras e planejamento para realização de um concurso público na área da saúde, que aguarda encaminhamento da Assembleia Legislativa.