Chacina de Acari: Brasil é condenado por mortes de 11 jovens em 1990

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, ocorrido em 1990, e pelos assassinatos de dois familiares que investigavam o caso. A decisão histórica foi anunciada nesta quarta-feira (4), na Costa Rica, marcando um desfecho aguardado há 34 anos pelas famílias das vítimas.

O desaparecimento ocorreu em um sítio na região de Suruí, em Magé, na Baixada Fluminense. Na ocasião, seis homens armados, encapuzados, invadiram o local e levaram os jovens em dois carros. Seus corpos nunca foram encontrados. A principal suspeita recai sobre um grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, formado por policiais militares ligados ao Batalhão de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Para as famílias, o longo período de espera foi sustentado pelo empenho do Movimento Mães de Acari, que manteve viva a memória do crime e a busca por justiça. Vanine de Souza Nascimento, parente de duas das vítimas, desabafou sobre o impacto do caso: “O sítio é nosso, onde tudo aconteceu. Não consigo pisar lá. Essa propriedade tem um peso que vai além do valor material. Apesar de tudo, sentimos orgulho por finalmente termos uma resposta positiva.”

Familiares das vítimas de Acari esperavam a sentença há mais de 30 anos — Foto: Reprodução/TV Globo

Sentença determina medidas reparatórias e mudanças estruturais

A decisão da Corte exige que o Brasil emita certidões de óbito para as 11 vítimas, construa um memorial em homenagem aos jovens na região de Acari no prazo de dois anos e indenize as famílias pelos danos sofridos. Além disso, o Estado deverá implementar medidas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e fortalecer a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes públicos, como as milícias.

O advogado Carlos Nicodemos, que representa as famílias, destacou o impacto da decisão:
“Essa sentença é um marco. Ela estabelece um precedente histórico no campo dos Direitos Humanos e aponta para mudanças necessárias na forma como o Brasil lida com crimes dessa natureza.”

A cofundadora da ONG Criola, Lúcia Xavier, reforçou a importância da decisão para reformular estruturas de proteção:
“O Brasil ganha ao ser obrigado a rever suas políticas e práticas. Assim como a Lei Maria da Penha trouxe avanços, esta sentença tem o potencial de refazer estruturas.”

Na próxima semana, familiares das vítimas e representantes da OAB-RJ levarão a sentença ao Ministério dos Direitos Humanos em Brasília, reforçando a necessidade de implementação imediata das medidas definidas pela Corte.

Compromisso das autoridades

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que trabalhará para garantir a execução da sentença, considerada um marco histórico. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio informou que elaborou uma proposta de regulamentação para viabilizar o pagamento das indenizações, além de acompanhar o caso desde o início, prestando apoio às famílias.