Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para pagar bets

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O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família será bloqueado para o uso em apostas online, também conhecidas como bets.

A medida visa garantir que o benefício seja utilizado para suas finalidades principais, como alimentação e outras necessidades básicas, evitando seu desvio para jogos de azar.

Bloqueio nas apostas online

Segundo o ministro, o cartão do Bolsa Família tem a liberdade de uso para necessidades essenciais da família, mas o governo decidiu incluir as bets na lista de gastos não permitidos. “Certamente, jogos não são uma necessidade”, declarou Dias. Ele também frisou que a restrição não será exclusiva para o cartão do Bolsa Família, mas parte de uma política geral que inclui todos os cartões de pagamento.

A questão foi levantada após a regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, gerando um debate sobre a autonomia dos beneficiários em relação ao uso do benefício. Defensores da liberdade de gestão dos recursos questionam a intervenção do governo, enquanto críticos apontam que o programa deve se manter fiel à sua finalidade de garantir segurança alimentar.

Implementação e fiscalização

O bloqueio, de acordo com Wellington Dias, ainda está em fase de implementação, sem uma data específica para começar a valer. Ele explicou que a medida será integrada ao sistema das empresas de apostas e fiscalizada em parceria com o Banco Central e a Secretaria Nacional de Jogos.

“O cartão do Bolsa Família não terá limite para pagamentos em apostas, com um bloqueio integrado aos sistemas das empresas”, afirmou o ministro, destacando que a medida é semelhante à já existente para cartões de crédito, onde não há possibilidade de uso em sites de apostas.

Um estudo recente do Banco Central revelou que cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos um Pix para apostas online entre janeiro e agosto de 2024, sendo parte deles beneficiários do Bolsa Família. Em setembro, o ministro já havia antecipado que apresentaria ao presidente Lula uma proposta de bloqueio para impedir que o benefício fosse utilizado para este tipo de gasto.

Entre as medidas sugeridas está a possibilidade de mudança de titular do cartão, caso o beneficiário passe a se endividar com as apostas, comprometendo a segurança alimentar de sua família.