Câmara aprova restrições para celular na escola, mas rejeita proibição total

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 45 votos a 14, uma proposta que estabelece regras para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil.

O texto, que segue para o Senado, restringe o uso de dispositivos por estudantes do ensino básico, mas com algumas flexibilizações em relação à versão anterior.

Uso de celulares será permitido em casos excepcionais

A proposta aprovada mantém a possibilidade de os alunos portarem celulares, mas determina que o uso seja restrito a situações específicas, como:

• Emergências ou situações de perigo;
• Necessidade comprovada;
• Motivos de força maior.

Além disso, a utilização de aparelhos eletrônicos será permitida em sala de aula para:

• Fins pedagógicos e didáticos, com autorização do professor;
• Garantia de acessibilidade e inclusão;
• Atendimento a condições de saúde dos estudantes ou outros direitos fundamentais.

O relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) destacou que o objetivo não é proibir a tecnologia, mas promover um uso consciente. “A escola precisa de regras claras. Queremos que a tecnologia seja uma aliada no processo educacional, e não uma vilã”, afirmou.

Saúde mental e conscientização digital são prioridades

Outro ponto central da proposta é a criação de mecanismos para prevenir problemas associados ao uso excessivo de telas, como a nomofobia — medo ou ansiedade pela falta do celular. Para isso, as escolas deverão oferecer:

• Espaços de acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico;
• Treinamentos para identificar e abordar sinais de problemas relacionados ao uso imoderado de dispositivos.

O projeto também busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia na aprendizagem e na convivência social. “O uso descontrolado de aparelhos pode prejudicar o rendimento escolar e retirar momentos importantes de interação social”, reforçou Ferreirinha.

Versão anterior do projeto era mais rigorosa

A versão original do texto, elaborada pela Comissão de Educação, propunha medidas mais rígidas, como a proibição total do porte de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do fundamental. Além disso, o uso seria vetado em todas as etapas da educação básica, inclusive durante recreios e intervalos.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou força em 2023, com o apoio do Ministério da Educação e do governo federal.