Câmara aprova projeto que criminaliza troca da etiqueta de bagagem para traficar drogas

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A Câmara dos Deputados deu um importante passo na luta contra o tráfico de drogas ao aprovar, nesta terça-feira (10), um projeto que tipifica como crime a violação, adulteração ou troca de bagagens em viagens aéreas, ou rodoviárias visando transportar substâncias ilícitas.

A proposta agora segue para análise no Senado.

Criminalização da troca de etiquetas e adulteração de bagagens

O projeto, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), foi inspirado em um caso emblemático ocorrido no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na ocasião, duas brasileiras tiveram as etiquetas de suas malas trocadas e, ao desembarcarem na Alemanha, foram presas sob acusação de tráfico de drogas. As mulheres ficaram detidas por 30 dias até provarem inocência.

“Estamos punindo o traficante covarde. Aquele que usa pessoas inocentes para cometer crimes. É uma forma de proteger o cidadão de bem”, afirmou o relator Duarte Junior (PSB-MA).

O texto propõe que a prática seja enquadrada na Lei Antidrogas, com penas de 5 a 15 anos de prisão para quem adulterar ou trocar bagagens, etiquetas ou dispositivos identificadores com a finalidade de traficar drogas, produtos químicos ou insumos relacionados. A punição poderá ser ampliada em um sexto se o crime for cometido por profissionais ligados ao transporte aéreo ou rodoviário.

Discussão sobre despacho gratuito de bagagens

Inicialmente, o projeto também incluía a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg em voos domésticos e até 30 kg em voos internacionais. Contudo, esse trecho foi retirado por decisão do relator, sob o argumento de que a questão será analisada em outro contexto legislativo.

“Defendo que o consumidor não pague para despachar bagagens. No entanto, atendemos ao pedido de retirar essa questão do texto atual, com o compromisso de revisar o veto 30 de 2022 em breve”, explicou Duarte Junior.

A retirada do trecho reforça a intenção de focar na criminalização do uso indevido de bagagens para atividades ilícitas, sem desviar o debate para outras temáticas relacionadas ao transporte aéreo.