Atuação do MPTO resulta em medidas de proteção a vítimas de violência sexual em Araguaçu

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O Ministério Público do Estado do Tocantins obteve, nesta semana, decisões judiciais que garantem proteção imediata a duas crianças vítimas de violência sexual em Araguaçu, no sul do estado. As medidas determinam o afastamento dos suspeitos e a proibição de qualquer contato com as vítimas e seus familiares.

As ações foram embasadas em relatórios do Conselho Tutelar de Araguaçu, que apontaram situações graves de vulnerabilidade. Segundo o promotor Jorge Neto, as decisões visam interromper ciclos de violência e preservar a integridade das vítimas.

Casos de violência sexual em Araguaçu

Em um dos casos, uma criança de 11 anos teria sido vítima de abuso praticado pelo padrasto. No outro, uma adolescente de 12 anos relatou abusos ocorridos desde os oito anos, atribuídos a um tio. Diante das denúncias, o Judiciário determinou o afastamento imediato dos suspeitos e estabeleceu distância mínima de 500 metros das vítimas.

Medidas de proteção determinadas pela Justiça

Além do afastamento, as decisões preveem a proibição de contato por qualquer meio, abertura de novos inquéritos pela Polícia Civil, acompanhamento pelo Conselho Tutelar e encaminhamento das vítimas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social para atendimento psicossocial.