Atenção! Comerciantes de peixe no Tocantins têm até amanhã para declarar estoques

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que comerciantes de peixe têm até esta quinta-feira, 31 de outubro, para protocolar a Declaração de Estoque de Pescado no Sistema de Gestão Ambiental (Sigam).

A medida visa garantir que o pescado comercializado foi adquirido antes do início da Piracema, período em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução das espécies, de 1º de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Exigência de comprovação para preservação ambiental

Segundo Cândido José dos Santos Neto, gerente de fiscalização do Naturatins, a Declaração de Estoque de Pescado é essencial para o controle e preservação das espécies durante a Piracema. “Todo comerciante que possui estoque de peixe adquirido antes da restrição deve declarar as espécies e quantidades.

É também obrigatório apresentar a nota fiscal que comprove a origem e a data de compra do pescado”, afirmou Cândido Neto. A exigência da documentação assegura a preservação das espécies e contribui para o respeito ao ciclo reprodutivo dos peixes.

Fiscalização e consequências para o comércio não declarado

A fiscalização será rigorosa durante a Piracema, e comerciantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem detalhar cada espécie em estoque e anexar as notas fiscais correspondentes, comprovando que a compra foi realizada antes do período de restrição. Caso não cumpram com a Declaração de Estoque ou faltem documentos exigidos, os comerciantes estarão sujeitos a sanções legais.

Após protocolada, a declaração deverá permanecer acessível no local de venda, pronta para inspeção a qualquer momento.

O processo de declaração deve ser realizado via formulário específico, disponível no Sigam. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800 063 1155 ou (63) 3218-2624.

Faça a declaração aqui!