Aprovados em concurso da Educação são convocados para contratos até 2025 em Palmas

 Foto: Lia Mara/Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas convocou, nesta quinta-feira (23), os aprovados em quatro cargos do concurso público da Educação que foram suspensos judicialmente. Os selecionados devem comparecer à Secretaria Municipal da Educação (Semed) até 28 de janeiro para regularizar a documentação, assinar contratos e definir suas lotações. Os contratos temporários têm validade até 31 de dezembro de 2025 e visam assegurar o início do ano letivo na rede municipal.

Os cargos afetados incluem técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil), supervisor pedagógico, orientador educacional e professor do Ensino Fundamental I. A medida foi anunciada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) e formalizada em portaria publicada no Diário Oficial do Município. Segundo a prefeitura, 1.230 pessoas aguardam para tomar posse nos cargos mencionados.

A decisão pela contratação temporária foi necessária após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manterem a suspensão parcial do concurso, homologado em 11 de dezembro de 2024. De acordo com a prefeitura, o início do ano letivo exige medidas rápidas para garantir o funcionamento regular da rede educacional.

Motivações para a suspensão do concurso

O concurso, que ofereceu 3,5 mil vagas, sendo 1.769 para início imediato, foi suspenso por decisão judicial após o Ministério Público Estadual (MPTO) apontar irregularidades no certame. Entre as denúncias, foi identificado que a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” era a resposta de 12 das 15 questões de conhecimentos específicos, comprometendo a lisura do processo. Além disso, constatou-se que apenas dois professores participaram da elaboração das provas, contrariando recomendações de participação de bancas docentes qualificadas.

A prefeitura recorreu da decisão argumentando que a suspensão comprometeria o planejamento escolar de 2025. No entanto, o STF, por meio do ministro Fachin, considerou que a contratação temporária seria suficiente para evitar interrupções nos serviços educacionais, permitindo que o município continue com o funcionamento regular das escolas.

Uma comissão foi criada pela prefeitura para acompanhar os desdobramentos do concurso. O grupo terá até 8 de janeiro de 2026 para apresentar um relatório técnico à Semed sobre o andamento das investigações e das ações relacionadas ao certame.