Aprovado no Senado projeto que unifica idade limite para concursos militares em todo o país; veja mais

Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que unifica a idade máxima para ingresso em concursos das carreiras militares em todo o país. A proposta encerra diferenças que existiam entre estados quanto ao limite etário exigido para candidatos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial para que as novas regras passem a valer em âmbito nacional.

Senado aprova unificação da idade limite em concursos militares:
O projeto estabelece idade máxima de 35 anos para ingresso nas carreiras de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para cargos de oficiais médicos, da área da saúde ou que exigem outras especializações, o limite será de 40 anos.

Até então, cada estado adotava regras próprias, o que gerava insegurança jurídica e desigualdade entre candidatos que disputavam concursos semelhantes em diferentes unidades da federação. A unificação cria um critério único para todo o país.

Regra sobre verificação da idade muda com emenda no Senado:
Durante a tramitação no Senado, o relator da proposta, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou uma emenda que altera o momento de verificação da idade do candidato. Pelo texto aprovado, a idade será considerada na data de publicação do edital do concurso, e não mais na data da inscrição.

Segundo o senador, a mudança busca proteger candidatos que, mesmo aprovados, poderiam ser prejudicados por atrasos na abertura de vagas ou no andamento do certame. O projeto é de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).