Anatel obriga operadoras a aderirem ao sistema “Não Me Perturbe” em até 60 dias; saiba mais

Foto: Divulgação/Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia terão até 60 dias para aderir ao sistema “Não Me Perturbe”, plataforma em que consumidores podem solicitar o bloqueio de chamadas de empresas.

A decisão amplia o alcance da ferramenta, que antes era utilizada apenas por operadoras integrantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de 67 instituições financeiras listadas no site do serviço.

Com a medida, todas as prestadoras, inclusive as de pequeno porte, ficam proibidas de oferecer produtos por telefone a consumidores cadastrados. O sistema passa a ser a plataforma oficial do setor contra chamadas indesejadas.

Limites do bloqueio e fiscalização do Procon:
De acordo com a Anatel, o bloqueio não se aplica a ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de solicitações de portabilidade.

Apesar disso, muitos brasileiros continuam sendo incomodados por chamadas excessivas, já que algumas empresas e golpistas ignoram o cadastro. Para reforçar a fiscalização, o Procon-SP anunciou nesta terça-feira (3) que vai apoiar a agência no monitoramento das reclamações de ligações indevidas.

“O objetivo é subsidiar a Anatel em busca de uma solução que possa resolver ou ao menos reduzir o excesso de chamadas que incomodam os consumidores”, destacou o órgão.

O Procon também criticou a decisão recente da Anatel que encerrou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing, regra em vigor desde 2022 que ajudava na identificação dessas chamadas.