
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta sexta-feira (11), que algumas empresas de apostas esportivas (bets) terão seus sites derrubados nos próximos dias. A medida foi tomada porque essas plataformas não receberam autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
A agência começou a notificar as prestadoras de serviço na quinta-feira (10), exigindo que bloqueiem os endereços das empresas.
Conforme a Anatel, as prestadoras de serviço são responsáveis por implementar as providências técnicas necessárias para o bloqueio. O prazo para a execução dessa determinação dependerá das especificidades de cada empresa. A partir desta sexta-feira (11), as operadoras têm autonomia para começar o processo de bloqueio.
O governo federal tem trabalhado, desde o início de 2024, para regulamentar as empresas de apostas esportivas no Brasil. Algumas plataformas já manifestaram interesse em seguir as novas regras e, por isso, continuarão operando até dezembro. A partir de 2025, apenas as bets que estiverem dentro das normas estabelecidas serão autorizadas a atuar no mercado nacional.
Além de impedir o funcionamento de empresas que não buscam se adequar à regulamentação, o governo também pretende restringir alguns métodos de pagamento, como o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, foram gastos cerca de R$ 3 bilhões em apostas por 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.
A crescente participação de pessoas em situação de vulnerabilidade nas apostas esportivas tem despertado preocupações. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento para investigar os efeitos dessas apostas sobre essa parcela da população.
Além disso, a Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, deu início a uma investigação preliminar para apurar o envolvimento de grupos internacionais no uso das apostas como meio para lavar dinheiro.