Acidentes e perda total: entenda o procedimento de baixa no Tocantins

Publicidade

Motoristas tocantinenses que possuem veículos sem condições de circulação, seja por acidentes ou outras circunstâncias que levaram à perda total, precisam realizar o procedimento de baixa de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Esse processo, semelhante a um “atestado de óbito” do automóvel, evita débitos futuros, como o pagamento de IPVA e licenciamento.

Dados do Detran/TO revelam que, em 2024, cerca de 2.595 veículos foram baixados no estado por não atenderem mais às condições de uso. Veja os dois caminhos disponíveis para realizar o procedimento:

Procedimento no Detran/TO: documentação e requisitos

A primeira opção é comparecer diretamente ao Detran/TO e solicitar o Termo de Responsabilidade Civil e Criminal para a baixa do veículo. A assinatura do documento deve ser autenticada em cartório. Nesse caso, o veículo deve atender à resolução nº 967/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige:

• Não possuir documento ativo no órgão há pelo menos 10 anos;
• Ter sido fabricado há pelo menos 25 anos;
• Não ter alienação ou restrições administrativas;
• Estar com o IPVA e licenciamento do ano vigente quitados.

Após a autenticação, o condutor retorna ao Detran/TO com cópias dos documentos pessoais, do veículo e comprovante de endereço. É necessário pagar uma taxa de R$ 65,00 para finalizar o processo.

Perícia técnica: quando optar por esse caminho

A segunda opção envolve realizar uma perícia técnica pela Polícia Civil (PC), com custo de R$ 265,00. Para seguir por esse caminho, o veículo não pode apresentar alienações ou impedimentos judiciais. No caso de acidentes, o Boletim de Ocorrência por Acidente de Trânsito, emitido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pode substituir o laudo pericial.

Depois da perícia ou do registro do B.O., o proprietário deve:

1. Recortar o chassi e retirar a placa do veículo;
2. Quitar os débitos vigentes, como IPVA e licenciamento;
3. Levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e demais comprovantes ao Detran/TO para concluir o processo, pagando a taxa de R$ 65,00.

Para veículos financiados, o procedimento de baixa só é permitido após a quitação do financiamento.