
O PIS-Pasep é um benefício anual de até um salário mínimo pago aos trabalhadores que atendem aos critérios do programa.
Ele funciona como um suporte financeiro adicional, mas as recentes mudanças estabelecidas pelo governo estão ajustando as condições de acesso gradualmente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trouxe alterações significativas no cálculo e concessão do abono salarial:
Além disso, enquanto o salário mínimo será reajustado com ganho real acima da inflação, o cálculo do PIS-Pasep ficará restrito à correção pelo INPC.
Em 2025, o Ministério do Trabalho estima que 25,8 milhões de trabalhadores sejam contemplados, com um investimento de R$ 30,7 bilhões. O pagamento segue um cronograma baseado no mês de nascimento:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
O valor do abono varia entre R$ 126,50 e R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base 2023. A consulta pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Além do abono salarial, o novo pacote fiscal também afetará outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas mudanças fazem parte da estratégia do governo para ajustar as contas públicas, equilibrando a necessidade de suporte social com a responsabilidade fiscal.