TCETO lança cartilha para orientar gestores públicos sobre contratações no Carnaval

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou a cartilha TCE de Olho no Carnaval, um guia destinado a gestores públicos para orientar sobre a contratação de shows, serviços e festividades carnavalescas. O documento reforça a importância do cumprimento da legislação para evitar irregularidades e garantir economia aos cofres públicos.

Disponibilidade e importância da cartilha

A cartilha está disponível no site do TCETO (www.tceto.tc.br) em formato PDF, acessível por computadores e dispositivos móveis. O material ilustrado traz diretrizes para que a execução de eventos financiados com recursos públicos seja transparente, eficiente e alinhada aos princípios da gestão pública.

Fiscalização e boas práticas

O Tribunal reforça seu compromisso com a legalidade e a qualidade das políticas públicas, alertando sobre os desafios e oportunidades das contratações no período carnavalesco. A adoção das orientações da cartilha pode contribuir para minimizar problemas e garantir processos mais eficientes e transparentes.