Câmara inclui mulheres resgatadas do trabalho escravo no Bolsa Família

Publicidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei (PL) que estabelece prioridade para mulheres resgatadas de condições de trabalho análogo à escravidão no acesso ao Bolsa Família. A proposta, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) e relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.

O texto original previa a inclusão automática dessas mulheres no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, essa medida foi modificada no substitutivo apresentado pela relatora. “Grande parte das mulheres vítimas desse tipo de exploração retorna à mesma situação pela falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade social, agravada pela ausência de renda e baixa escolaridade”, destacou Reimont.

Alterações no projeto e foco no Bolsa Família

Benedita da Silva justificou a mudança apontando que a inclusão no BPC demandaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por isso, propôs a prioridade para mulheres resgatadas dentro dos critérios de elegibilidade do Bolsa Família. “Com a alteração, garantimos a possibilidade de concessão prioritária de benefícios financeiros às vítimas, desde que atendam aos requisitos do programa”, explicou a deputada.

Além disso, o projeto prevê a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego como medida adicional de apoio financeiro, além da inclusão dessas mulheres no Cadastro Único para acesso a políticas sociais do governo federal.

Inclusão de medidas de proteção da Lei Maria da Penha

Outra novidade do texto é a inclusão de medidas baseadas na Lei Maria da Penha, com o objetivo de ampliar a proteção e os mecanismos de segurança para mulheres resgatadas.

Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (CGTRAE), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que 3.190 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em 2023, maior índice desde 2009. Entre 2003 e 2023, 2.488 mulheres foram retiradas dessa situação, destacando a relevância da proposta aprovada pela Câmara.