Lira diz que governo ‘não tem votos’ na Câmara para aprovar corte de gastos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para garantir os votos necessários à aprovação do regime de urgência para projetos do pacote de corte de gastos. As propostas foram enviadas ao Congresso na última semana, e o governo deseja aprová-las ainda este ano para sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado.

Para acelerar a tramitação dos textos, é preciso alcançar 257 votos no plenário, o mínimo necessário para aprovação de um regime de urgência, que permite que os projetos sejam analisados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

“Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências”, disse Lira durante um evento do portal Jota. Ele reconheceu o momento de instabilidade nas negociações, agravado por fatores externos ao Legislativo. Apesar disso, o presidente da Câmara afirmou que colocaria os pedidos de urgência em votação ainda nesta quarta-feira.

Decisão do STF e reações no Congresso

A insatisfação dos parlamentares com uma recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também complicou o cenário. Dino definiu novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, o que foi considerado mais rígido do que a lei sancionada pelo presidente Lula sobre o tema.

Essa decisão, confirmada por unanimidade pelo plenário do STF na noite de terça-feira (3), gerou atritos no Congresso. Para Lira, as variáveis externas, como a decisão de Dino, tornam o cenário mais complexo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao ministro um pedido de reconsideração de pontos da decisão que, segundo o Executivo e o Legislativo, ultrapassam o que foi aprovado na lei.

Propostas de ajuste fiscal

O pacote de corte de gastos do governo inclui um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As medidas visam ajustar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e o salário mínimo, e prevêem economia de R$ 375 bilhões até 2030.

O anúncio das propostas enfrentou resistência de setores do Congresso e causou reações negativas no mercado financeiro. Além disso, a intenção do governo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024 gerou preocupação entre parlamentares e agentes econômicos, como destacaram Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).