Cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento tem novas regras

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou, a partir deste domingo (1º), novas normas para o cancelamento de planos de saúde devido à inadimplência. De acordo com a resolução normativa 593/2023, o cancelamento só poderá ocorrer após o não pagamento de, pelo menos, duas mensalidades – consecutivas ou não.

As mudanças visam unificar os critérios para todos os beneficiários, incluindo contratantes individuais e familiares, empresários individuais e ex-empregados que mantêm vínculo com operadoras por planos coletivos empresariais.

Critérios para cancelamento em contratos novos e antigos

A regra antiga continua válida para contratos firmados até 30 de novembro de 2024. Nesse caso, o cancelamento ocorre se houver atraso superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. Já para contratos assinados após 1º de dezembro de 2024, a exigência é de duas mensalidades não pagas.

Além disso, planos coletivos empresariais de pessoa jurídica mantêm as condições previstas no contrato para exclusão por inadimplência. Para empresários individuais, as operadoras deverão emitir uma notificação informando a data limite para regularização antes de encerrar o contrato.

Notificações e atualização de dados

A ANS reforça a importância de os beneficiários manterem seus dados atualizados junto às operadoras. Isso é essencial para receber notificações e evitar o cancelamento do plano. Os meios disponíveis para comunicação incluem:

• E-mail: Válido mediante certificado digital ou confirmação de leitura.
• Mensagem de texto: Envio via SMS ou aplicativos como WhatsApp, com resposta do beneficiário.
• Ligação telefônica: Gravação de chamada com confirmação de dados.
• Carta: Comprovante de recebimento, seja via Correios ou por representante da operadora.

As medidas são parte de um esforço para garantir maior transparência e evitar interrupções nos serviços de saúde por inadimplência não comunicada.