Salário mínimo, abono, BPC, militares: governo detalha corte de gastos e isenção do IR

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A equipe econômica do governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) um conjunto de propostas voltadas para ajustes fiscais, incluindo a limitação do aumento real do salário mínimo, mudanças nas aposentadorias dos militares e alterações no acesso ao abono salarial. A previsão é de que as medidas economizem R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Entre as propostas, está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824. Essas ações visam fortalecer o arcabouço fiscal, norma aprovada em 2023 que regula as contas públicas, evitando aumentos na dívida pública e pressões inflacionárias.

Impacto no salário mínimo e em benefícios sociais

A proposta do governo sugere limitar os aumentos reais do salário mínimo a 2,5% ao ano, mesmo que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores seja maior. Esse teto impactaria não apenas os trabalhadores, mas também aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que utilizam o salário mínimo como referência. Segundo estimativas, o governo economizaria cerca de R$ 2 bilhões em 2025 com a medida.

Outras mudanças incluem a redefinição de regras para o BPC, que passará a considerar a renda de parentes próximos para o cálculo da elegibilidade. Benefícios concedidos sem comprovação médica por meio do Código Internacional de Doenças (CID) precisarão ser revisados.

Reformas militares e abono salarial

As regras para aposentadoria dos militares também estão no radar. O texto propõe idade mínima progressiva para reserva remunerada e a extinção de benefícios como a transferência de pensão para familiares. Estima-se que o déficit na inatividade militar e pensões possa alcançar R$ 52 bilhões em 2025.

Além disso, mudanças no abono salarial restringiriam o benefício a quem ganha até R$ 2.640 mensais, com ajustes progressivos até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035. Essa medida visa equilibrar as despesas públicas obrigatórias, que cresceram acima do limite imposto pelo arcabouço fiscal.