Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas, alerta Receita

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A Receita Federal emitiu uma notificação para mais de 1,8 milhão de empresas que fazem parte do Simples Nacional, com o objetivo de regularizar suas pendências financeiras. Entre as notificadas, estão 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte.

Juntas, essas dívidas somam aproximadamente R$ 26,7 bilhões.

As notificações foram realizadas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). O comunicado enviado alerta para a necessidade de regularização das dívidas, sob pena de exclusão do regime simplificado de impostos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Como Regularizar as Dívidas?

Empresas e MEIs que receberam a notificação deve regularizar seus débitos dentro de 30 dias após a visualização do termo de exclusão. O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada, conforme as instruções detalhadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão.

Os documentos estão disponíveis para consulta no Portal do Simples Nacional, acessados via DTE-SN ou pelo Portal e-CAC. A Receita Federal considera que o contribuinte foi notificado assim que visualizar o termo, mas, se a empresa não acessar a comunicação em até 45 dias, o prazo para pagamento será iniciado automaticamente. Se o pagamento for realizado dentro do prazo, a exclusão será cancelada, sem a necessidade de qualquer outro procedimento.

Consequências da Inadimplência

Caso os débitos não sejam quitados em sua totalidade, a empresa será excluída do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.

Para os MEIs, o não pagamento resultará no desenquadramento do SIMEI, impossibilitando a permanência no regime.