8/1: Alexandre de Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena de 17 anos de prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a execução imediata da pena de 17 anos em regime fechado para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. A decisão refere-se à condenação pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

Fátima, de 67 anos, foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de bens tombados e associação criminosa armada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, posteriormente julgada em plenário virtual na Ação Penal nº 2.339.

Além da pena, a ré e outros envolvidos foram condenados a pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização por danos materiais.

Ação penal e provas em vídeo

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a autuação da Secretaria Judiciária do STF para iniciar o procedimento de execução penal, com a transferência das petições para os autos correspondentes. Em seu voto, Moraes relembrou uma das provas-chave: um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações.

A filmagem mostra um homem chamando-a por “Fátima”, identificando sua origem em Tubarão (SC), enquanto ela expressa apoio aos atos violentos, descrevendo ações como “quebrar tudo” e mencionando sua intenção de “pegar o Xandão agora”.

Além do comportamento registrado na gravação, o relato inclui a admissão de Fátima sobre atos de vandalismo no prédio do Supremo Tribunal Federal.

Histórico criminal e prisão na Operação Lesa Pátria

Maria de Fátima foi presa em 27 de janeiro de 2023, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes.

Com histórico criminal, ela já havia sido condenada por tráfico de drogas em 2012 e responde por outras acusações, incluindo estelionato e falsificação de documentos públicos, conforme registros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A prisão de Fátima de Tubarão e o início do cumprimento da pena reforçam o posicionamento do STF contra ações que atentam contra a democracia e a ordem pública no país.