Procon Tocantins intensifica fiscalização e retira 800 produtos vencidos de circulação em Axixá do Tocantins

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Entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, o Procon Tocantins conduziu a “Operação De Olho no Prazo de Validade”, focando na verificação da validade dos produtos comercializados. A fiscalização abrangeu sete cidades do estado, incluindo Axixá do Tocantins, onde foram retirados 800 produtos vencidos das prateleiras.

O objetivo da operação é assegurar o cumprimento da legislação e proteger os consumidores de produtos fora do prazo de validade, que podem comprometer a saúde. Itens variados, como alimentos perecíveis, bebidas, produtos de limpeza e higiene pessoal, foram apreendidos.

Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, ressaltou a importância da conscientização dos consumidores sobre a validade dos produtos no momento da compra. A operação também resultou na notificação de 13 empresas por não disponibilizarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes, uma exigência legal que, se desatendida, pode resultar em multas significativas.

Magno Silva, diretor de fiscalização, incentivou os consumidores a denunciar irregularidades, fortalecendo o compromisso do Procon Tocantins em proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas prejudiciais.

A distribuição dos produtos vencidos pelos municípios revelou um problema amplamente distribuído, com Axixá do Tocantins liderando a lista, seguido por outras cidades com quantidades significativas de itens irregulares.

A legislação citada inclui o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 do CDC, que caracteriza como impróprios ao uso os produtos com prazos de validade vencidos, e a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar do CDC visível e acessível ao público, reforçando os esforços para garantir a segurança e os direitos dos consumidores.