Procon Tocantins fiscaliza distribuidoras e cobra transparência nos preços de combustíveis

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O Procon Tocantins notificou, nesta segunda-feira, 16, um total de 13 distribuidoras de combustíveis que atuam no estado para que apresentem informações detalhadas sobre a formação de preços e eventuais variações nos valores repassados aos postos.

A iniciativa faz parte das ações de fiscalização do órgão diante das recentes oscilações no mercado. O objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, a atuação do órgão busca prevenir práticas que possam prejudicar o consumidor. Ele destaca que é fundamental que eventuais reajustes tenham justificativa técnica e econômica.

Distribuidoras têm prazo para envio de documentos ao Procon

Além dos esclarecimentos, o Procon solicitou às empresas o envio de cópias das notas fiscais de compra no prazo de três dias úteis. A análise desses documentos permitirá verificar como os preços estão sendo definidos e se há irregularidades nos reajustes praticados.

O diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva, afirma que a notificação é uma etapa inicial para compreender a dinâmica de preços no setor. Caso sejam identificadas inconsistências, medidas administrativas poderão ser adotadas.

O Procon Tocantins orienta que consumidores denunciem possíveis irregularidades por meio dos canais oficiais de atendimento, como o Disque 151 e o WhatsApp Denúncia, no número (63) 9 9216-6840.