Câmara aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e aliados; veja os detalhes

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter sua pena em regime fechado diminuída para até 2 anos e 4 meses, conforme estimativa do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A votação foi iniciada à 1h38 e concluída às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O que muda com o PL da Dosimetria:
O texto aprovado altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados possam avançar para regimes mais brandos após cumprirem um sexto da pena e não mais um quarto, como previsto atualmente. A mudança não vale para crimes hediondos ou casos de reincidência.

O projeto extingue a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado, o que pode reduzir significativamente o tempo total de condenação. Outra mudança prevista é a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena quando o crime for cometido em “contexto de multidão”, como nos atos de 8 de janeiro. A regra, no entanto, não se aplicaria a indivíduos que tenham financiado ou liderado as ações.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com as novas regras, a estimativa de progressão para o semiaberto pode cair de 8 anos para cerca de 3 a 4 anos, segundo cálculos do relator e de advogados.

Sessão ocorre após tumulto e retirada de deputado do plenário:
A aprovação do projeto aconteceu após um dia de tensão na Câmara. O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa, após anunciar que permaneceria no local em protesto contra a inclusão de seu processo de cassação na pauta de quarta-feira (10/12).

Durante o episódio, transmissões oficiais foram suspensas e o acesso de servidores e jornalistas ao plenário foi temporariamente bloqueado. Glauber responde a processo por chutar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) em 2024 e atribui o pedido de cassação a articulações de lideranças da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a sessão mesmo após a confusão. Tentativas de retirada do PL da pauta e pedidos de adiamento apresentados por parlamentares governistas foram rejeitados.