Wanderlei Barbosa retorna ao cargo de governador do Tocantins; veja os detalhes

Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Após três meses afastado do cargo por suspeita de desvio de recursos públicos, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) reassumiu o comando do Tocantins. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar publicada na sexta-feira, 5 de dezembro. O retorno de Barbosa ao cargo ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado seu afastamento preventivo em setembro deste ano, devido à investigação sobre supostos desvios em contratos de compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Liminar revoga afastamento e garante retorno ao cargo:
A liminar de Nunes Marques suspende a medida cautelar de afastamento de Barbosa do cargo, que havia sido determinada pelo STJ. A decisão também suspende a proibição de acesso aos edifícios oficiais do governo. A medida, porém, precisa ser confirmada pela segunda turma do STF em um julgamento futuro.

A defesa de Wanderlei Barbosa, por meio do advogado Felipe Fernandes, comemorou a decisão e afirmou que o governador recebeu a notícia com tranquilidade. A nota ressaltou que o retorno de Barbosa ao cargo reforça a legitimidade de sua eleição.

A decisão do ministro Nunes Marques leva em consideração os impactos que o afastamento temporário do governador causaria na administração pública do estado, principalmente em um momento próximo ao período eleitoral. O ministro argumentou que o afastamento do chefe do poder executivo deve ser baseado em fundamentos sólidos, além de um risco real à aplicação da lei ou à ordem pública, o que, segundo ele, não foi demonstrado no caso de Barbosa.

Consequências do afastamento e argumentos da defesa:
O STF também citou a posição da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contrária ao afastamento durante o processo, e a falta de elementos que justificassem um risco imediato de danos à administração pública. O afastamento havia sido determinado com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas os indícios apontados não foram considerados suficientes para sustentar a medida cautelar.

A liminar abre caminho para que Wanderlei Barbosa retome suas funções no governo do Tocantins, embora o caso ainda precise ser julgado em sua totalidade pelo STF.