Foto: Arquivo Secom

Para reforçar a limpeza urbana e evitar a acumulação de resíduos em terrenos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) está notificando proprietários que descumprem o Código de Posturas do Município (Lei nº 371/1992) e a Lei nº 1.743, que tratam de limpeza pública e da construção e manutenção de muretas e calçadas. As ações integram a rotina de fiscalização urbana em Palmas (TO) e abrangem imóveis e terrenos com irregularidades como entulho, calçadas sem manutenção, falta de cercamento e construções fora do plano urbanístico.

Fiscalização urbana e limpeza pública em Palmas

Segundo o superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, a notificação é um ato administrativo que informa ao proprietário o problema identificado e oferece oportunidade para regularização antes da aplicação de penalidades. Caso não haja adequação dentro dos prazos, podem ser aplicadas multas e outras sanções previstas na legislação municipal.

Como regularizar após receber a notificação

• Verifique o motivo: a irregularidade consta no documento entregue ou publicado.

• Providencie a regularização: limpe o terreno, construa ou recupere a calçada, retire entulhos e cargas, conforme exigido.

• Cumpra os prazos: a correção deve ocorrer no período indicado; o descumprimento pode gerar multa.

• Busque orientação oficial: em caso de dúvidas, apresentação de defesa ou documentação que comprove regularidade, procure a Superintendência de Fiscalização Urbana, na Prefeitura de Palmas, Avenida JK.