Acordo entre Governo do Tocantins e MP redefine vagas do concurso da educação; veja os detalhes

Foto: Seduc/Governo do Tocantins

Nesta terça-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram um Protocolo de Intenções que estabelece princípios, diretrizes e prazos para formalizar um Acordo Extrajudicial voltado à redistribuição de vagas do Concurso Público da Educação.

O documento foi protocolado de forma online no Poder Judiciário, via sistema eletrônico e-Proc. A audiência de validação está marcada para esta quarta-feira (13), no Fórum de Palmas, conforme disponibilidade do juiz responsável pelo processo.

Concurso teve vagas ociosas e excedentes em diferentes municípios:
O concurso de 2023 ofertou 5.021 vagas distribuídas por município e disciplina. Parte delas ficou sem preenchimento devido à ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades, enquanto outras registraram candidatos excedentes.

O protocolo busca permitir, de forma consensual e com base na racionalidade administrativa, que excedentes optem voluntariamente por assumir vagas em municípios com déficit de aprovados, respeitando a ordem classificatória e a isonomia.

Antes da redistribuição, será publicado nesta quarta-feira (13) o edital de remoção para professores efetivos, com 490 vagas. As remoções autorizadas serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, garantindo planejamento para o próximo ano letivo.

Etapas e cronograma da redistribuição:
Entre as medidas previstas estão a elaboração de relatório de disponibilidade de vagas e a criação de uma Lista Unificada dos Aprovados por Cargo. O Acordo Extrajudicial definitivo, acompanhado de minuta de edital complementar com o número exato de vagas, deverá ser apresentado até 30 de setembro de 2025 para homologação judicial.

Cronograma:
12/08/2025: Assinatura do protocolo de intenções e protocolo online via e-Proc.
13/08/2025: Audiência no Fórum de Palmas para validação judicial.
20/09/2025: Prazo para conclusão do processo de remoção interna.
30/09/2025: Apresentação do Acordo Extrajudicial definitivo.
Até 5 dias úteis após homologação: Publicação do edital complementar para redistribuição das vagas.

Histórico do concurso:
Realizado após quase dez anos, o concurso da Educação ofertou mais de cinco mil vagas, estruturadas por cidade e disciplina. Em algumas áreas, como Matemática, Química e Física, não houve aprovados suficientes, mas outras disciplinas tiveram convocações acima do número inicial de vagas.

Até agora, foram convocados 4.394 aprovados, sendo 1.102 fora do quantitativo inicial, todos dentro dos critérios legais e do planejamento da gestão escolar. Na oitava chamada, ocorrida em 11 de agosto, 115 candidatos excedentes foram convocados.