Nova norma do MEC proíbe cursos 100% EAD e exige aulas presenciais

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que reformula a Política Nacional de Educação a Distância. A nova norma afeta universidades públicas e privadas e impõe restrições aos cursos de graduação EAD, que não poderão mais ser oferecidos 100% online.

Agora, será exigido que ao menos 20% da carga horária seja presencial ou com aulas síncronas, com limite de 70 alunos por professor. Foi criada ainda a categoria de curso semipresencial, com práticas obrigatórias presenciais.

Proibição para áreas da saúde e Direito

Cursos como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito só poderão ser ofertados presencialmente. Já outras áreas da saúde e licenciaturas poderão ser semipresenciais, mas não totalmente online.

Estrutura física e avaliação obrigatória

Polos EAD deverão oferecer infraestrutura mínima, com salas, internet e laboratórios. As avaliações principais de cada disciplina deverão ser presenciais.

As instituições terão até dois anos para se adequar, e os alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual.