Justiça impõe prazo para resolver problemas sanitários em hospital de Xambioá

Foto: Divulgação/MPTO

A Justiça determinou que o estado do Tocantins adote medidas imediatas para resolver problemas de saneamento no Hospital Regional de Xambioá. A decisão, proferida no último dia 11, atende a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que cobra o cumprimento de uma liminar concedida em 2020.

O governo estadual e a Secretaria de Saúde têm 48 horas para apresentar documentos que comprovem a execução da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também deverá realizar vistoria urgente e emitir laudo técnico sobre as condições sanitárias do hospital.

Problema se arrasta há quatro anos

Desde 2020, o MPTO cobra a destinação adequada dos efluentes hospitalares para evitar riscos à saúde pública. Medidas emergenciais foram determinadas, incluindo a manutenção das fossas e a coleta dos efluentes, mas não foram plenamente executadas. O promotor de Justiça Helder Lima Teixeira alertou para os riscos de doenças como diarreia e hepatite, destacando a urgência do caso.

Com a nova decisão, o estado precisará cumprir as determinações para evitar penalidades e garantir melhorias no saneamento da unidade hospitalar.