Justiça suspende reajuste salarial de prefeito, vice e secretários em São Salvador

 Foto: Prefeitura de São Salvador/Divulgação

A Justiça do Tocantins suspendeu o reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de São Salvador após pedido do Ministério Público do Estado (MPTO), que apontou irregularidades na decisão tomada via Decreto Legislativo.

Irregularidades no reajuste

Segundo o MPTO, o aumento foi concedido sem estudo prévio de impacto financeiro, podendo comprometer as contas municipais. O reajuste entrou em vigor em janeiro de 2025, elevando o salário dos vereadores de R$ 2.649,22 para R$ 6 mil, do prefeito de R$ 9,5 mil para R$ 16 mil e do vice-prefeito de R$ 4,5 mil para R$ 8 mil.

Decisão judicial

A Justiça considerou que o reajuste, aprovado nos últimos 180 dias do mandato, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A Prefeitura de São Salvador ainda não se manifestou.