Unitins abre processo seletivo para a escolha de sete peritos que atuarão no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Foto: Emerson Silva/Divulgação MPE

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) abriu seleção para sete peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Os selecionados terão cargo comissionado, salário de R$ 4,3 mil e benefícios.

Inscrições e critérios de seleção

As inscrições vão até 14 de março pelo site da Unitins. Os candidatos devem ter ensino superior e experiência na área. A seleção será por análise curricular e entrevistas entre 1º e 8 de abril. O resultado final sai no Diário Oficial do Estado em 9 de maio.

Funções e nomeação dos peritos

Criado pela Lei nº 4.047/2022, o MEPCT protege pessoas privadas de liberdade, realizando visitas a unidades prisionais e relatórios sobre possíveis violações de direitos. Os peritos serão indicados pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e nomeados pelo governador para mandato de três anos, com possibilidade de renovação.