Comissões legislativas seguem STF e limitam recondução de presidentes

Foto: Silvio Santos

Os cargos de presidente e vice-presidente das comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins terão direito a apenas uma reeleição, independentemente de ser no mesmo mandato ou em um mandato subsequente.

A medida está prevista em um Projeto de Resolução assinado por 15 deputados e aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta agora segue para votação no plenário nos próximos dias.

Alinhamento com decisões do Supremo Tribunal Federal

A nova regra foi fundamentada em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição de cargos na Mesa Diretora. Os deputados justificaram a proposta alegando que as normas das comissões parlamentares devem seguir o mesmo princípio adotado para a Mesa Diretora, garantindo coerência nas regras internas da Assembleia Legislativa.