Escolas públicas retomam aulas com nova proibição de celulares

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Nesta segunda-feira (3), os alunos das redes pública estadual e municipal voltam às aulas sob a vigência de uma nova regra: a proibição do uso de celulares durante o período escolar. A medida, determinada por uma lei federal em vigor desde janeiro, se aplica a aulas, intervalos e atividades extracurriculares, com exceções específicas.

A legislação restringe o uso de dispositivos móveis para estudantes da educação básica (até o ensino médio), permitindo exceções em casos de emergência, inclusão ou saúde, como para alunos que necessitam monitorar a glicemia. O Ministério da Educação (MEC) tem até 13 de fevereiro para definir a regulamentação oficial da norma, que servirá de orientação para escolas e famílias.

Como estados e escolas estão aplicando a proibição?

Atualmente, 13 estados, incluindo Tocantins, já começaram a aplicar a restrição, enquanto governos do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro aguardam a regulamentação do MEC para definir suas diretrizes.

As medidas variam conforme o estado:

• São Paulo exige que os celulares fiquem “inacessíveis” durante as aulas.
• Ceará, Espírito Santo, Paraná e Piauí permitem que cada escola defina como armazenar os aparelhos, como em caixas trancadas.
• Amapá e Pernambuco orientam que os estudantes guardem os dispositivos dentro das mochilas.

Nenhum estado proibiu o porte do celular, apenas seu uso durante o período escolar. A forma como a norma será aplicada pode variar conforme acordos entre escolas e comunidades.

Impacto na aprendizagem e desafios da nova regra

Segundo dados do Pisa 2022, 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos relataram que se distraem com celulares durante as aulas. A nova legislação visa reduzir esse problema e melhorar a concentração dos alunos. No entanto, especialistas ressaltam que a adaptação à proibição requer diálogo entre escolas, professores, alunos e responsáveis para que a implementação seja eficaz.

A regulamentação final do MEC, prevista para 13 de fevereiro, definirá os detalhes da medida e poderá influenciar como os estados e municípios irão reforçar a proibição.