Tocantins dá início à organização de concurso para Procurador do Estado

Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O governo do Tocantins oficializou, por meio da Portaria nº 4/2025, publicada no Diário Oficial, a criação de uma comissão para organizar o próximo concurso público para o cargo de Procurador do Estado, nível I. O grupo será composto por quatro servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), que serão responsáveis por definir os documentos necessários, contratar a instituição organizadora e conduzir todas as etapas do certame.

Além disso, a comissão terá o dever de comunicar o certame à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), convidando ambas as entidades a indicar membros para acompanhar o processo. Também será necessário observar a legislação vigente, incluindo normas federais e estaduais relacionadas a cotas e a pessoas com deficiência.

Último concurso foi realizado em 2018

O último concurso para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins aconteceu em 2018, com a oferta de 20 vagas para posse imediata e 20 para cadastro de reserva. Na ocasião, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora, e a remuneração inicial era superior a R$ 26 mil.

Até o momento, não há previsão para a divulgação do edital do novo concurso. A expectativa é que, com a formação da comissão, o processo avance nos próximos meses.