Assembleia do Tocantins aprova LOA: Saúde, Educação e Segurança são prioridades no orçamento

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na última quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Com uma previsão orçamentária de R$ 17,39 bilhões, a LOA define prioridades para o próximo exercício financeiro, distribuindo receitas e despesas do Estado. Das emendas propostas, 11 foram incluídas na proposta final.

Prioridades na Saúde, Educação e Segurança Pública

O orçamento aprovado prioritariamente setor essenciais, com maior investimento na Saúde, que receberá R$ 2,77 bilhões, representando 12% do total, conforme prevê a Constituição Federal. A Educação será contemplada com R$ 2,51 bilhões, destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. A Segurança Pública receberá R$ 1,7 bilhão para ações da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros.

Os órgãos do Poder Público também foram contemplados, com o Tribunal de Justiça recebendo a maior fatia (R$ 1,01 bilhão), seguido pela Assembleia Legislativa (R$ 393,9 milhões), Ministério Público (R$ 307 milhões), Tribunal de Contas (R$ 232,8 milhões) e Defensoria Pública (R$ 218,6 milhões).

Políticas públicas e investimento sem desenvolvimento

O orçamento estadual prevê recursos para ampliar políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social e Infraestrutura. As iniciativas visam melhorar o bem-estar social e atrair investimentos privados. Além disso, haverá incentivos ao desenvolvimento agropecuário e à promoção do turismo no Tocantins.

Os concursos públicos também estão sem planejamento, com previsão de vagas para servidores do Ministério Público, Procuradoria do Estado, Polícia Penal, Polícia Militar, Unitins e Executivo Estadual.

Emendas parlamentares

As emendas parlamentares individuais totalizarão R$ 241,5 milhões em 2025, correspondendo a 1,73% da Receita Corrente Líquida. Cada deputado terá R$ 10,06 milhões para destinar a projetos, sendo 25% aplicados obrigatoriamente na Saúde. A proposta também aprovou uma suplementação de R$ 1,56 milhão para ajustar emendas.

Entre as 11 emendas aprovadas, nove propostas foram feitas pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), relator do texto, enquanto os deputado Professor Júnior Geo (PSDB) e Marfim de Lira (PCdoB) tiveram uma emenda cada. Os recursos contemplam melhorias como reformas de escolas, hospitais, ginásios esportivos e estádios, além de programas de apoio social, como aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

Revisão do PPA 2024-2027

A revisão do Plano Plurianual adequou indicadores e programas para atender às demandas da sociedade. O PPA inclui ações de desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda, saúde, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e governança.

Sua elaboração contorno com participação popular por meio de encontros regionais e diálogos com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, além de prefeitos e vereadores.