Relatório da CPI da BRK aponta falhas na concessão e serviço de saneamento em Palmas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK entregou, nesta quarta-feira (18), o relatório final ao presidente da Câmara Municipal, vereador Folha (PSDB), destacando uma série de irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados pela concessionária.

O documento traz evidências de falhas significativas, como o não cumprimento de cláusulas contratuais, sonegação de informações e a ausência de fiscalização adequada, além de recomendar ações por parte do Poder Executivo, incluindo a possibilidade de intervenção na concessão.

Irregularidades no contrato e falhas nos serviços de saneamento

Segundo o presidente da Câmara, vereador Folha (PSDB), o relatório aponta que a BRK tem descumprido diversas obrigações, o que tem causado prejuízos à população de Palmas. O vereador ressaltou o aumento exagerado das tarifas, a falta de fiscalização eficiente e a forma como a concessionária tem tratado as demandas da cidade.

“Não podemos aceitar que continuem prestando um serviço sem qualidade, eficiência ou respeito às necessidades da população. Vamos encaminhar ao Executivo a recomendação de cancelar a concessão e apoiar a intervenção como medida necessária para responsabilizar a empresa”, afirmou.

Possível intervenção e ações do Executivo Municipal

A CPI, representada pelo presidente vereador Josmundo (PL), o relator vereador Nego (PL) e o vereador Eudes Assis (PSDB), sugeriu que o Executivo Municipal considere a intervenção na concessão, com base nas falhas apontadas no relatório. O vereador Nego (PL) defendeu a nomeação de um interventor para avaliar os documentos da empresa e propor soluções. A proposta inclui um prazo de 30 dias para apresentar um plano, que pode culminar na rescisão do contrato e no fim do subsídio cruzado, o que permitiria a redução das tarifas em cerca de 30%. “A população exige respostas rápidas e mudanças concretas”, declarou Nego.

O relatório final da CPI, apresentado na quinta-feira (12), revelou uma série de irregularidades nos serviços de saneamento em Palmas. Entre os problemas identificados estão o descumprimento de cláusulas contratuais, alterações ilegais e falhas nas transferências acionárias. Além disso, o documento apontou ilegalidades nos ciclos tarifários e a falta de qualidade no atendimento ao público.

Auditorias realizadas anteriormente confirmaram que os problemas são recorrentes, mas as sanções aplicadas até o momento não foram suficientes para resolvê-los. A comissão também destacou o descumprimento de obrigações ambientais e a falta de colaboração da concessionária, o que dificultou a investigação e comprometeu a transparência das ações.