Estado é condenado a indenizar garçom em R$ 50 mil após agressão de PM em Guaraí; relembre o caso

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A Justiça condenou o governo do Tocantins a pagar R$ 50 mil a um homem vítima de agressão policial em Guaraí. O caso ocorreu em 19 de agosto de 2024, quando um garçom foi abordado por policiais militares enquanto esperava um carro de aplicativo.

Durante a abordagem, ele foi agredido com chutes, caiu no chão e sofreu outras ameaças, além de acusações falsas de roubo.

O juiz Océlio Nobre da Silva, responsável pela sentença divulgada em 17 de dezembro, fundamentou sua decisão mencionando um poema da época da ditadura militar, abordando a violência policial no Brasil. O caso segue em aberto, pois ainda cabe recurso.

 

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Indenização e processos disciplinares contra policiais

A ação judicial por dano moral foi movida pela vítima no dia 27 de agosto, apresentando como provas o boletim de ocorrência e imagens de câmeras de segurança que registraram o momento da agressão.

O processo resultou na determinação de indenização e trouxe à tona a atuação da Polícia Militar do Tocantins, que, à época, identificou os policiais envolvidos, afastou-os temporariamente do serviço operacional e instaurou um procedimento interno para apuração dos fatos.