Decisão judicial pressiona Estado por UTIs neonatais e pediátricas em Gurupi

Publicidade

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou, ontem (11), um pedido de cumprimento de sentença que determina a instalação de cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e dois leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A decisão, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), transitou em julgado no dia 6 de dezembro.

De acordo com a sentença, o Estado do Tocantins deve cumprir a determinação no prazo de até 180 dias, incluindo a estruturação das equipes médicas e de enfermagem necessárias, em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde. O descumprimento implicará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Enquanto os leitos não são instalados, a sentença exige que recém-nascidos, crianças e adolescentes que necessitem de internação em UTI sejam transferidos para hospitais públicos ou privados com capacidade para atendimento. Caso essa transferência não ocorra, a multa diária também será aplicada.

Pedido do MPTO inclui aumento de multa e agilidade no cumprimento

O MPTO, por meio do pedido de cumprimento de sentença, reforça a necessidade de execução imediata da decisão judicial. Entre as solicitações feitas, estão:

• Intimação do Estado do Tocantins para comprovar o cumprimento integral da sentença.
• Elevação da multa diária para R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Promotoria de Justiça destaca que a implementação dos leitos é urgente para garantir atendimento digno e reduzir óbitos evitáveis.

Falta de UTIs agrava problemas de saúde na região

A ação civil pública que originou a sentença foi ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A investigação apontou que o HRG, responsável por atender 18 municípios e uma população de aproximadamente 180 mil pessoas, não possuía leitos de UTI neonatal e pediátrica, uma situação que contribui para índices alarmantes de mortalidade infantil.

Segundo o MPTO, a ausência dessas unidades leva à improvisação no atendimento e à necessidade de transferências para outras cidades, aumentando os riscos para pacientes em estado crítico. “A falta de tratamento intensivo eleva significativamente a possibilidade de falecimento de recém-nascidos, crianças e adolescentes”, afirmou o promotor Marcelo Lima Nunes.

A instalação dos leitos é considerada indispensável para garantir a qualidade do atendimento e proteger vidas, especialmente em situações de emergência médica.