Prefeitura de Palmas é Investigada Pelo Ministério Público Após Dispensa de Licitação de R$12,9 Milhões

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Palmas está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após dispensar uma licitação de R$ 12,9 milhões. Esta decisão foi feita pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), encarregada do transporte público da cidade. O prejuízo estimado é de R$ 1,7 milhão.

Em janeiro deste ano, o Diário Oficial da Cidade divulgou que os Ônibus de Palmas receberiam óleo diesel da empresa VIBRA ENERGIA SA por um período de seis meses. Esse acordo foi aprovado por Fábio Barbosa Chaves, que liderou a ATCP.

Por outro lado, o Expresso Miracema acusou a prefeitura de fazer essa compra sem o devido processo legal, resultando em um prejuízo de R$ 1,7 milhão. O MPTO, ao analisar os números apresentados pela empresa, também prevê o prejuízo.

Atualmente, o caso está nas mãos do promotor Vinícius de Oliveira. Ele está investigando se houve falhas ou ações indevidas no processo e questionou se a decisão foi apressada por falta de planejamento.

A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Vale lembrar que o Expresso Miracema, após três décadas de operação em Palmas, não teve seu contrato renovado no ano passado. Assim, a Prefeitura assumiu a gestão do transporte, criando uma ATCP para administrar o serviço.