Valorização! Governo do Tocantins sanciona PCCR dos Agentes de Trânsito do Detran/TO

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O governador Wanderlei Barbosa sancionou, na última sexta-feira (29), o Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). A medida foi oficializada pela Lei nº 4.589, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/TO).

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 6 de novembro, estabelece diretrizes para a progressão da carreira dos agentes, abrangendo evoluções horizontais e verticais. Além disso, o plano define uma carga horária de 40 horas semanais e critérios específicos para as progressões.

Critérios e benefícios do PCCR para os agentes de trânsito

O PCCR promove a readequação salarial e a organização das funções desempenhadas pelos agentes de trânsito, determinando requisitos para progressões horizontais (de A a H) e verticais (de I a VII). Entre as exigências para o avanço na carreira estão o cumprimento de 36 meses de exercício efetivo no cargo, a obtenção de média superior a 70% em três avaliações periódicas recentes e capacitações técnicas vinculadas às progressões.

As atribuições dos agentes incluem atividades de educação, fiscalização e operação no trânsito e transporte, além de outras responsabilidades previstas no plano. Segundo o governo, a implementação do PCCR beneficia diretamente mais de 90 servidores do Detran/TO, marcando uma conquista aguardada há mais de uma década pela categoria.

Reconhecimento e valorização dos servidores do Detran/TO

Enildo Leite, gerente de fiscalização do Detran/TO, destacou a importância do PCCR como ferramenta de valorização e reconhecimento dos servidores. Para ele, a sanção reflete a sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa em atender às demandas da categoria. “A estruturação da carreira fortalecerá a atuação dos agentes e contribuirá para a melhoria na prestação dos serviços. Agradecemos ao governador por viabilizar este importante projeto”, afirmou.

O plano foi amplamente articulado pelos profissionais da categoria, com o objetivo de estabelecer diretrizes claras para a evolução funcional e fortalecer o papel dos agentes na organização e segurança do trânsito no Tocantins.